---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Arraste widgets para dentro do bloco. excluir bloco

  • Apresentação

    Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou sociedade, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, e em razão de sua conduta, que resulte na violação ou ameaça dos direitos estabelecidos pelo ECA.