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Licitações

Concorrência Pública N.º Extrato do 2° Termo de Aditivo

Encerrada - Homologada
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Data de Abertura: 26 abr 2018
Objeto: Município de Jaguaruna – Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Captação, Tratamento, e Distribuição de Água dos lotes nº 02, nº 05 e nº 07. Concedente Prefeitura Municipal de Jaguaruna, CNPJ. nº 82.928.698/0001-74. 1ª Cedente: Águas Lago Azul Ltda., CNPJ. nº 01.790.547./0001-09. 2ª Cedente Atlantis Saneamento Ltda. CNPJ. 00.796.042/0001-80. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar a unificação das concessões relativas às regiões compreendidas nos lotes nº 02, nº 05 e nº 07, com a consequente substituição das atuais concessionárias primeira e segunda cedentes, por concessionária única, constituída por aquelas com este específico propósito, tudo em estrita conformidade com os termos da legislação aplicável. Concessionária: Águas de Jaguaruna Saneamento SPE Ltda. C.N.P.J. nº 27.081.332/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 37, inciso XXI, da CF, Art. 27 e Art. 29 da Lei 8.987/95. Jaguaruna, 26 Abril 2018. Edenilson Montini da Costa.
  • Entidade: Prefeitura Municipal de Jaguaruna
  • Setor responsável: Setor de Licitações
  • Local: Avenida Duque de Caxias, n° 290, Centro, Jaguaruna.

Histórico de Atualizações

  • 17/07/2020, situação alterada para Encerrada - Homologada

  • 26/04/2018, situação alterada para Em andamento