Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Assistência Social
Saiba mais sobre o Benefício Eventual

Publicado em 22/11/2021 às 11:28 - Atualizado em 22/11/2021 às 11:28

A concessão dos benefícios eventuais são medidas da Proteção Social Básica-PSB, de caráter emergencial, suplementar e temporário, prestado aos cidadãos em caso de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, regulamentada pela Lei Municipal nº 1.989 de 17/06/2021, com base na Lei Orgânica de Assistência Social -LOAS.
 
Podem ser requeridos no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Os benefícios eventuais são concedidos mediante requisitos legais para concessão do mesmo, bem como parecer social elaborado por Assistentes Sociais que atuam nos serviços socioassistenciais.
 
Demais informações complementares estão disponíveis na Lei Municipal nº 1989 de 17 de junho de 2021.