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Eleições Conselho Tutelar 2023
Publicado em 05/04/2023 às 11:56 - Atualizado em 16/05/2023 às 15:43
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaruna, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 2142/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município.
Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.
Mais informações acesse o Edital completo abaixo.
Galeria de Arquivos
- Resolução 003-2023 - Divulga a relacao dos habilitados - após recursos - [178 KB] [16/05/2023]
- Resolução 002-2023 - Divulga a relacao dos inscritos [297 KB] [09/05/2023]
- ERRATA - CMDCA [191 KB] [09/05/2023]
- Minuta Edital Eleição Conselho Tutelar Jaguaruna [155 KB] [05/04/2023]
- Ficha Jaguaruna [69 KB] [05/04/2023]