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Certidão de viabilidade ambiental

Serviço recomendado para

O que é?

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Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Diego Correa
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro, CEP 88715-000
Horários de atendimento: 07h as 13h
Observação: meioambiente@jaguaruna.sc.gov.br

Passo a Passo

1

a. Requerimento padrão.

2

b. Documentos pessoais do requerente/proprietário. (RG/CPF/CNH)

3

c. Matrícula do Imóvel ou; Escritura Pública de Compra e Venda ou; Contrato de Compra e Venda acompanhado de declaração do proprietário ou possuidor da área (quando necessário).

4

d. Croqui ou mapa de localização do imóvel contemplando: acesso e coordenadas UTM.

5

e. Declaração de Conformidade Ambiental subscrita pelo profissional técnico responsável, contemplando as medidas de diminuição de impactos ambientais a serem adotadas, comprovação de infraestrutura existente em área urbana consolidada, conforme Lei Municipal 1555/14 e Resolução COMDEMA 01/14.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial

Órgão / Entidade responsável

Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna - IMAJ

Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
(48) 3624-1222 - Comercial
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos